Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do Nativa Agenda. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Nativa Agenda é um software como serviço (SaaS) que automatiza agendamentos de profissionais autônomos por meio do WhatsApp, utilizando inteligência artificial para interpretar mensagens dos Clientes finais, consultar disponibilidade no Google Calendar do Profissional e registrar compromissos confirmados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Nativa Agenda, o Profissional deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O Profissional é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A criação de conta é restrita a maiores de 18 anos.

4. Planos e Preços

O Nativa Agenda oferece os seguintes planos mensais:

• Essencial — R$ 350,00/mês — 1 profissional, até 5 serviços e limite mensal de agendamentos conforme tabela vigente.
• Profissional — R$ 790,00/mês — até 5 profissionais, até 15 serviços por profissional e limite ampliado de agendamentos.

Os valores podem ser reajustados anualmente conforme o IPCA ou outro índice oficial equivalente, mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Forma de Pagamento

Os pagamentos são processados pelo provedor Asaas via PIX ou cartão de crédito, com vencimento mensal. Em caso de inadimplência, a conta pode ser suspensa após 7 dias do vencimento. A reativação ocorre automaticamente após o pagamento.

6. Cancelamento e Reembolso

O Nativa Agenda não exige fidelidade. O Profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou solicitando ao suporte. O cancelamento encerra o serviço ao final do ciclo mensal já pago; não há reembolso proporcional do mês corrente.

7. Política de Uso Aceitável

É vedado ao Profissional, sob pena de rescisão imediata:

• Utilizar o Nativa Agenda para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas oficiais do WhatsApp e da Meta Platforms.
• Tratar dados de Clientes finais para finalidades distintas do agendamento contratado, exceto mediante consentimento específico do titular.
• Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar mecanismos de segurança da plataforma.
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita do Nativa Agenda.

O Profissional é o controlador dos dados dos seus Clientes finais e responde por eventuais reclamações ou requisições de exercício de direitos LGPD por parte destes, podendo contar com o apoio operacional do Nativa Agenda como operador.

8. Disponibilidade do Serviço

O Nativa Agenda envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível em regime de melhor esforço (best effort). Não há, nesta fase, garantia formal de SLA. Manutenções planejadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas pelo email cadastrado. Interrupções não programadas serão resolvidas no menor prazo possível.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao código-fonte, marca, identidade visual, layouts, fluxos de inteligência artificial, base de conhecimento e demais elementos do Nativa Agenda são de titularidade exclusiva de RAFAEL GARCIA SILVA (CNPJ 65.700.752/0001-00). Estes Termos não conferem ao Profissional qualquer licença além do uso autorizado durante a vigência do plano contratado.

O conteúdo gerado ou inserido pelo Profissional (cadastros de serviços, mensagens enviadas, dados de Clientes finais) permanece de sua titularidade. O Profissional concede ao Nativa Agenda licença não exclusiva para tratar esses dados na medida estritamente necessária à prestação do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do Nativa Agenda por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Profissional nos 3 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia. O Nativa Agenda não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. O Nativa Agenda também não responde por falhas de terceiros (Meta, Google, Asaas, operadoras de telefonia, provedores de IA), nem por uso indevido da plataforma pelo Profissional.

11. Indenização

O Profissional concorda em indenizar e isentar o Nativa Agenda de qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou de direitos de terceiros em razão do uso indevido da plataforma.

12. Rescisão

O Nativa Agenda pode suspender ou rescindir a conta do Profissional, com aviso por email, em caso de: violação destes Termos, fraude, inadimplência superior a 30 dias, uso da plataforma para fins ilícitos ou ordem judicial. Em rescisão por violação grave, os dados podem ser excluídos imediatamente após o cumprimento de eventuais obrigações legais de retenção.

13. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas ao Profissional com antecedência mínima de 30 dias pelo email cadastrado. Caso o Profissional não concorde com as mudanças, poderá rescindir a assinatura sem ônus dentro deste prazo.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barretos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

15. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• O Profissional não pode ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem anuência prévia e por escrito do Nativa Agenda.
• Comunicações oficiais ocorrerão pelos canais cadastrados (email do Profissional e email do Nativa Agenda).
• Identificação do contratado: RAFAEL GARCIA SILVA, CNPJ 65.700.752/0001-00, Rua JE 22 José Valter Dalmodo, nº 226, Bairro Jardim Europa, Barretos/SP, CEP 14787-114.

16. Contato

Dúvidas, suporte e comunicações: suporte@nativa.ia.br.